Despacho  nº 202124/SFI-ANM/ANM/2023

Processo: 00405.096041/2023-35

Interessado(s): PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO - PGU

Destinatário(s): Coordenador do GT - SAL

Prezado Coordenador do GT - SAL,

Cordialmente, nos termos do DESPACHO n. 17174/2023/PFE-ANM/PGF/AGU, contido no Volume de Processo (SEI nº 10763259), submetemos os autos para que seja informado, com a celeridade possível, se há/houve atuação da ANM, direta ou indireta e de qualquer espécie, que tenha gerado custos diretamente à União, a exemplo de pedidos de repasse, uso de equipamentos e afins, relacionadas à situação de emergência vivenciada em decorrência dos eventos geológicos desencadeados pela atividade da Mineradora Braskem, descrevendo e minudenciando eventuais repasses, as atividades realizadas, contingente e equipamentos utilizado, período/tempo de atuação e, se possível de imediato, apurando os custos financeiros suportados pela pasta nas iniciativas citadas.

Atenciosamente,

Documento assinado eletronicamente por Fernando Evangelista Kutchenski Junior, Superintendente de Fiscalização, Substituto, em 29/12/2023, às 15:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site www.gov.br/anm/pt-br/autenticidade, informando o código verificador 10763498 e o código CRC EDD13C43.